Governo repassou meio bilhão em ICMS aos municípios no primeiro trimestre



Aral Moreira - MS - Domingo, 16 de Junho de 2019
04/05/2018 15h12

Governo repassou meio bilhão em ICMS aos municípios no primeiro trimestre

Governo de MS repassou meio bilhão em ICMS aos municípios no primeiro trimestre de 2018

Conjuntura Online



Reinaldo Azambuja e o presidente da Assomasul, Pedro Caravina. Foto: Chico Ribeiro

Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam no primeiro trimestre de 2018 um total de R$ 492.842.867,82 – cerca de meio bilhão de reais – em repasses referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda). 

 

O valor é aproximadamente 16% superior ao registrado em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 425.235.974,29 no mesmo período. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de MS.

 

O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:

 

75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado;3% da receita própria;5% do ICMS Ecológico;5% baseado no número de eleitores;5% tendo como base o território;7% é repartido igualmente a todos os municípios.


Conforme o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.

 

Campo Grande foi o município que recebeu o maior montante, passando de R$ 91,8 milhões no primeiro trimestre de 2017 para R$ 104,5 milhões em 2018, o que representa um aumento de R$ 12,7 milhões ou 13,8%. Em seguida Corumbá, que recebeu R$ 36,6 milhões de janeiro a março do ano passado, registrou um repasse no valor de R$ 45,5 milhões no mesmo período em 2018, uma alta na ordem de R$ 8,9 milhões ou 24,3%.

 

Em terceiro lugar aparece o município de Três Lagoas, saindo de uma transferência de R$ 30,9 milhões no primeiro trimestre de 2017 para pouco mais de 39 milhões em 2018, ou seja, aumento de R$ 8,1 milhões ou 26,2%. Dourados ocupa o quarto lugar no ranking de maiores repasses, tendo recebido no primeiro trimestre de 2017 R$ 27,1 milhões contra R$ 31,2 milhões no mesmo período desse ano, o que representa um acréscimo de R$ 4,1 milhões nas receitas ou 15,12%.

 

Em seguida, os repasses de ICMS ao município de Ponta Porã saíram de R$ 11,7 milhões de janeiro a março de 2017, para R$ 13,7 milhões, com aumento de R$ 2 milhões ou 17%. Entre os municípios que receberam os menores valores no período estão Rio Negro que saiu de R$ R$ 1.041.828,14 para R$ 1.072.426,08 (aumento de R$ 31 mil) e Corguinho que passou de R$ 967.411,84 em 2017 para R$ 1.080.804,40 este ano (aumento de 113 mil).

 

O destaque no aumento dos repasses entre os entes municipais fica para Selvíria, que passou de R$ 2,3 milhões recebidos no primeiro trimestre de 2017 para R$ 5,4 milhões, um acréscimo de R$ 3,1 milhões ou 135%. 

 

A mudança no valor ocorreu após a Aneeel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconhecer que o domicílio fiscal e tributos de usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira devem ficar com Mato Grosso do Sul.




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