Em Aral Moreira, mobilização marca sete anos da Lei Maria da Penha

Aral Moreira (MS) – Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completou sete anos de vigência no Brasil, a Prefeitura de Aral Moreira, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou uma ação pelas principais ruas e avenidas da cidade para lembrar a data.

A mobilização que teve por objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher foi coordenada pelas funcionárias da Assistência Social: Norma Lúcia Ferreira da Silva; Fernanda Maria Peixer (Assistente Social); Caroline Rahal (Psicóloga); e Nelida Escobar (Orientadora Social). Ação contou ainda com o apoio da Policia Militar de Aral Moreia.

Durante a ação que aconteceu na área central da cidade, motoristas e pedestres receberam panfletos com orientações e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha. Em Aral Moreira, conforme dados da Policia Militar, a cada semana são registrados, em média, três casos de violência doméstica contra a mulher, seja ela, física ou psicológica. Na maioria dos casos, o conjugue é o principal autor.

A Gestora da Secretária de Assistência Social, Terezinha Rosely Olmedo, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres e ressaltou que a Secretaria de Assistência Social tem desenvolvido diversas ações no município com o intuito de dar maior proteção a mulheres que sofrem com ações violentas.

Lei Maria da Penha

No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recebeu o nome de "Lei Maria da Penha" como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. A punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. Além de criar mecanismos necessários à punição, a lei traz um avanço ao considerar que a sua aplicação independe da orientação sexual das pessoas envolvidas.